O objetivo
deste Termo de Serviço é regular os direitos e obrigações dos
responsáveis e usuários do SISTEMA GRANABRASIL.COM, doravante
denominada, simplesmente, SGB.
1 - CONDIÇÕES DE
UTILIZAÇÃO
No momento do preenchimento do formulário de adesão,o
contratante (cliente) concorda automáticamente com todas as
cláusulas deste TERMO DE SERVIÇO E CONTRATO DE
ADESÃO.
2 - INSCRIÇÃO NO SISTEMA
GRANABRASIL.COM
A inscrição ao SGB pode ser feita por
qualquer pessoa maior de 18 anos de idade, desde que ofereça uma
conta bancária, corrente ou poupança, em seu próprio nome ou de
terceiros(que será solicitado posteriormente a inscrição) e se
inscreva, fornecendo todos os dados solicitados na ficha cadastral.
A Inscrição ao Programa não é transferível. O SGB não discrimina
pessoas com base em sexo, idade, raça, origem étnica, nacionalidade,
religião ou orientação sexual.
O SGB autoriza apenas uma
Inscrição para cada indivíduo com endereço legítimo de correio
eletrônico.
3 - HOME PAGES DO ASSOCIADO
A página denominada Home Page do
Associado é de exclusiva propriedade do SGB, sendo cedido o seu
direito de uso ao divulgador associado somente quando este estiver
participando do Programa. O SGB não permite e nem autoriza o
deslocamento desta home page para nenhum outro servidor ou local que
não seja o seu próprio servidor. Qualquer violação desta norma
implicará na cessação imediata da participação do associado ao
Programa, bem como, as medidas judiciais
cabíveis.
5 - PROIBIÇÃO DE REVENDA DO
KIT,FORA DO SITE SGB.
A única forma permitida para se obter o KIT
SGB é através do preenchimento do formulário em uma das páginas de
algum divulgador associado SGB,é expressamente proibido
revender o KIT ou parte dele,através de qualquer outra forma,que não
seja através do site SGB . O infrator estará sujeito as medidas
judiciais cabíveis.
6 - CONDUTA DE
ASSOCIADOS
Como condição para seu uso do Programa, você
declara, para todos os fins legais, que não utilizará o Programa
para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes termos,
condições e avisos.
O Programa é fornecido apenas para pessoas
físicas e para uso particular. Você concorda em utilizar o Programa
apenas para receber seu KIT SGB e enviar convites de
participação.
Você concorda em respeitar todas as leis e
regulamentos locais, estaduais, federais e internacionais
aplicáveis, sendo exclusivamente responsável por todas as ações ou
omissões realizadas , inclusive sobre o conteúdo de suas
transmissões através do Programa. Dentre outras obrigações, você
concorda que não deverá:
 |
O SGB
reserva-se o direito de, a qualquer momento, monitorar, revisar,
reter e/ou divulgar quaisquer informações, conforme necessário para
cumprir qualquer legislação aplicável, regulamento, processo
judicial ou requerimento de autoridade governamental
competente.
Os termos a seguir constituem condições referentes ao
uso do SGB, incluindo, sem limitações, o uso de envio de correio
eletrônico dos seus convites de participação, outros Programas que
podem ser oferecidos de tempos em tempos pelo SGB . Solicitamos que
os leia com atenção. AO COMPLETAR O PROCESSO DE INSCRIÇÃO,
VOCÊ DECLARA SER QUALIFICADO PARA SER UM DIVULGADOR ASSOCIADO DO
SISTEMA GRANABRASIL.COM E QUE CONCORDA EM RESPEITAR TODO ESTE TERMO
DE SERVIÇO.
O Programa oferecido está sujeito à sua aceitação,
sem qualquer modificação, dos termos, condições e avisos constantes
deste documento.
8 - PUBLICIDADE NOS E-MAILS
DO SGB.
O SGB reserva-se o direito de realizar
publicidade, de conteúdo e formato a seu critério, em todas as
mensagens enviadas através do SISTEMA GRANABRASIL a seus
associados.
9 - ISENÇÃO/LIMITAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE
As informações incluídas no Programa ou
disponíveis por meio dele podem incluir imprecisões ou erros
tipográficos. Periodicamente, realizam-se alterações às informações
contidas nos mesmos. O SGB e/ou seus respectivos fornecedores
poderão, a qualquer momento, melhorar e/ou alterar o Programa.
O
SISTEMA GRANABRASIL.COM não declara nem garante que o Programa não
será interrompido ou estará livre de erros, que os defeitos serão
corrigidos ou que o Programa, ou o servidor que o torna disponível,
estarão sempre funcionando. O SGB não garante nem declara que o uso
ou os resultados do uso do Programa ou os materiais disponíveis como
parte do Programa serão corretos, precisos ou de outro modo
confiáveis.
Você concorda especificamente que o SGB não será
responsabilizado por qualquer acesso não-autorizado ou alterações em
suas transmissões ou dados, ou em qualquer material ou dados
enviados ou recebidos, ou não enviados nem recebidos, ou por
quaisquer transações realizadas por meio do Programa. Você concorda
especificadamente que o SGB e/ou seus diretores não será
responsável, seja a que título for, por qualquer conteúdo ameaçador,
difamatório, obsceno, ofensivo ou ilegal ou conduta de qualquer
outra parte ou qualquer violação de direitos de terceiros, inclusive
direitos sobre propriedade intelectual. Você concorda
especificamente que o SGB não será responsável por qualquer conteúdo
enviado e/ou incluído no Programa por terceiros.
O SGB e/ou seus
respectivos diretores não fazem quaisquer representações nem
oferecem garantia sobre a adequação, confiabilidade,
disponibilidade, atualização e precisão do programa, seja a que
título for. o programa é fornecido "tal como está" ("as is"), sem
qualquer tipo de garantia.
O SGB e/ou seus respectivos diretores
se eximem de quaisquer garantias e condições relativas ao programa,
incluindo quaisquer garantias e condições implícitas referentes à
comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e
não violação de direitos autorais.
Em nenhuma hipótese o SGB e/ou
seus diretores serão responsáveis por quaisquer perdas e danos
diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais, conseqüências
ou por quaisquer outros danos, incluindo, sem limitação, danos por
perda de uso, dados ou lucros cessantes, resultantes de ou de
qualquer forma relacionados ao uso ou desempenho do programa ou
respectivos sites da web, ao atraso ou incapacidade de utilizar o
programa ou respectivos sites da web, a prestação ou falha em
fornecer quaisquer programas, ou por quaisquer informações,
software, produtos, programas e gráficos a eles relacionados,
obtidos através do programa, ou de outra forma resultantes do uso do
programa, seja com base em responsabilidade contratual,
extracontratual ou objetiva, ou de outra forma, mesmo que o SGB, ou
seus diretores, tenha sido avisada da possibilidade quaisquer
danos.
Considerando que algumas jurisdições não permitem a
exclusão ou limitação de responsabilidade por danos conseqüências ou
incidentais, a limitação acima talvez não se aplique ao seu caso. se
você estiver insatisfeito com alguma parte do programa ou com os
termos de uso, seu único e exclusivo recurso é parar de usar o
programa e respectivos sites da web.
10 -
INDENIZAÇÃO
Você concorda em eximir e indenizar o SGB,
seus diretores, escritórios e funcionários, por qualquer
responsabilidade sobre quaisquer reclamações, demandas ou perdas e
danos, inclusive honorários advocatícios razoáveis, que venham a ser
reivindicados por terceiros em virtude ou originários do seu uso do
Programa, ou conduta relativamente ao mesmo.
11 -
TÉRMINO OU RESCISÃO DE PARTICIPAÇÃO AO PROGRAMA
O SGB
poderá rescindir seu acesso a qualquer parte ou a todo o Programa,
bem como a Programas correlatos, a qualquer momento, independente de
notificação, sendo que tal rescisão terá eficácia imediata.
O SGB
poderá rescindir ou suspender sua inscrição por divulgação de
material não autorizado, modificado, ou que não esteja de acordo com
aqueles fornecidos pelo Programa.
O SGB poderá rescindir ou
suspender sua inscrição por mau uso,principalmente das listas de
e-mail, ou seja, qualquer tipo de mensagem abusiva e/ou
repetitiva.
O SGB também poderá
rescindir ou suspender sua inscrição por falta do pagamento da sua
taxa de inscrição no prazo máximo de 08 (oito) dias da data da sua
inscrição ao SGB. Mediante a rescisão de sua inscrição ao Programa,
seu direito de uso do Programa cessa imediatamente, sem direito do
ressarcimento da Taxa de Inscrição.
O SGB reserva-se o direito de
a qualquer momento,encerrar suas atividades por motivos alheios a
sua vontade,sem aviso prévio e sem qualquer ressarcimento,ou
indenização a seus afliliados (divulgadores
associados).
13 - DIREITOS DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL SOBRE O CONTEÚDO
Você reconhece que o
conteúdo incluído, sem limitação, o texto, software, música, som,
fotografias, vídeo, gráficos ou outro material, contido em
propagandas de patrocinadores ou distribuído eletronicamente, bem
como informações produzidas comercialmente que lhe são apresentadas
pelo Programa, pelo SGB ou por Anunciantes do SGB ou outros
fornecedores de conteúdo, é protegido por leis de proteção a
direitos autorais, marca registrada, marcas de Programa, patentes e
outras leis referentes a direitos de propriedade intelectual. É
permitido fazer uma cópia deste conteúdo apenas para seu uso de
divulgação do Programa, não comercial, desde que os aviso de
direitos autorais e outras notificações de propriedade sejam
mantidas intactas. Não é permitido modificar, copiar, reproduzir,
republicar ou enviar dados alterados para outro
computador.
14 - MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE SERVIÇO,
DIRETRIZES PARA ASSOCIADOS
O SGB reserva-se o direito de
alterar o Termo de Serviço ou diretrizes concernentes ao uso do
Programa, a qualquer momento, e de notificá-lo, publicando uma
versão atualizada do mesmo neste site da Web. Você é responsável por
revisar periodicamente o Termo de Serviço. O uso contínuo do
Programa, após qualquer alteração, constituirá sua aceitação sobre
tais alterações.
15 - SOBRE OS VALORES APRESENTADOS NO
PROGRAMA
Todos os valores apresentados no SGB são somente
valores subjetivos e simulados para efeito de exemplificação e
possibilidade de consecução, dependendo única e exclusivamente do
empenho de cada participante, não constituindo promessa de pagamento
pelo SGB ou garantia de recebimento por qualquer Divulgador
Associado.
16 - SOBRE O VALOR DO BÔNUS DE
DIVULGAÇÃO
O valor do Bônus de Divulgação a ser pago pelo SGB
está especificado no site e serão pagos de conformidade com as
regras estabelecidas pelo Programa. Este valor poderá ser alterado a
qualquer momento em que o SGB julgar necessário, sem prévio aviso a
seus associados. Caso haja mudança de moeda ou do sistema monetário
nacional, o valor será reajustado em equivalência a moeda
anterior.
17 - SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS LISTAS DE
E-MAIL.
Cabe a pessoa que
comprou o KIT SGB total responsabilidade,sobre o uso das listas de
e-mail,assim sendo não deverá utilizá-la para envio de e-mails
abusivos,spam etc.
O SGB NÃO se responsabiliza de
forma alguma pelo possivel mau uso deste material,pois a pessoa que
comprou o KIT é propietária da lista e única responsável pelo seu
uso.
18 - DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente
acordo é regulado pela legislação brasileira. O uso do Programa não
é autorizado em nenhuma jurisdição que não reconheça a eficácia de
todas as disposições constantes destes termos e condições,
inclusive, sem limitação, este parágrafo. Você concorda que não
existe qualquer vínculo de emprego entre você e o SISTEMA
GRANABRASIL, como resultado deste acordo ou uso do Programa. O
cumprimento deste acordo por parte do SGB está sujeito à legislação
em vigor e a procedimentos legais pertinentes, sendo que nenhuma
disposição deste acordo derroga o direito do SGB de cumprir
exigências ou ordens administrativas, ou judiciais impostas pelas
autoridades competentes, no que diz respeito ao uso, pelos usuários,
do Programa ou às informações fornecidas ao SGB ou coletadas pela
mesma em decorrência de tal uso. Se quaisquer disposições deste
acordo forem declaradas nulas ou ineficazes à luz da legislação em
vigor, inclusive, sem limitação, as disposições referentes à isenção
e limitação de responsabilidades supra mencionadas, tais disposições
nulas e ineficazes serão substituídas por disposições válidas e
eficazes que respeitem a intenção e o propósito das disposições
originais, sendo que o restante do acordo permanecerá em plena força
e vigor. Salvo disposição em contrário neste documento, este acordo
constitui o acordo integral entre o associado e o SGB com relação ao
Programa (excluindo o uso de qualquer software que possa ser regido
por um acordo de licença de usuário final) e substitui toda e
qualquer comunicação ou proposta prévia ou contemporânea, seja por
via eletrônica, oral ou escrita, entre o usuário e o SGB no que diz
respeito ao Programa. A versão impressa do presente acordo e de
qualquer notificação ou aviso oferecido em forma eletrônica será
admissível em processos judiciais ou administrativos resultantes ou
relacionados a este acordo, da mesma forma e sujeita às mesmas
condições de outros documentos e registros comerciais originalmente
gerados e mantidos em forma impressa. Você e o SGB concordam que
qualquer ação originada ou relacionada a este Programa deverá ser
iniciada dentro de um ano contados do surgimento da causa da ação,
sob pena de renúncia aos direitos em questão. Os títulos das seções
do Termo de Serviço são exclusivamente utilizados para conveniência
das partes e não possuem relevância legal ou
contratual.
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